Rascunho — em revisão jurídica

1. Quem somos e o que estes termos cobrem

O FindMyItem é um app para iPhone e um serviço on-line fornecidos pela Railstons GmbH, empresa sediada na Suíça («nós»). Você pode falar conosco em support@findmyitem.app.

Estes termos são um acordo entre você e nós. Valem quando você instala o app, entra nele ou o usa. Leia-os junto com nossa política de privacidade, que explica como tratamos seus dados. Se você não concordar, não use o app.

O contrato padrão da Apple, «Licensed Application End User License Agreement» (o EULA da Apple), também se aplica ao app no seu iPhone. Estes termos acrescentam as regras do nosso próprio serviço: contas, sincronização, compartilhamento e Premium. Se algo aqui conflitar com o EULA da Apple quanto à sua licença de uso do app, o EULA da Apple prevalece.

2. Apple

Estes termos são apenas entre você e a Railstons GmbH, e não com a Apple. A Railstons GmbH, e não a Apple, é a única responsável pelo app, pelo seu conteúdo, pela manutenção e pelo suporte (contato: support@findmyitem.app) e por quaisquer reclamações a respeito dele, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, de que ele não cumpre uma exigência legal e de violação de propriedade intelectual.

Se o app não cumprir uma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, que reembolsará o preço de compra do app (se houver); além disso, a Apple não tem nenhuma obrigação de garantia sobre o app. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes termos e, depois que você os aceitar, podem exigir seu cumprimento contra você. Você também deve seguir os termos dos serviços de terceiros que usar com o app e confirma que não está em um país sujeito a embargo do governo dos EUA nem consta em uma lista de partes restritas do governo dos EUA.

3. Sua licença para usar o app

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o app em dispositivos Apple que você possui ou controla, conforme as regras de uso da App Store, para seu uso pessoal ou doméstico.

Você não pode copiar, vender, alugar, arrendar ou sublicenciar o app; fazer engenharia reversa ou tentar extrair seu código-fonte, exceto quando a lei permitir apesar desta cláusula; remover avisos dele; nem contornar sua segurança ou seus limites.

Nós e nossos licenciadores mantemos todos os direitos sobre o app, seu design, o nome e o logotipo FindMyItem e este site. Você recebe apenas os direitos indicados aqui e no EULA da Apple.

4. Sua conta

Para sincronizar seu inventário você precisa de uma conta. Informe um e-mail correto, proteja sua senha, seus códigos de recuperação e seu telefone, e ative a autenticação de dois fatores se puder. Você é responsável pelo que acontece na sua conta. Avise-nos em support@findmyitem.app se achar que outra pessoa entrou nela.

Você deve ter pelo menos 16 anos para criar uma conta. Uma conta é para uma pessoa: não passe seu acesso a outras.

5. Grátis e Premium

O FindMyItem é grátis dentro de limites de quantos locais, itens e fotos você pode adicionar. O Premium remove esses limites e acrescenta recursos extras. O que está incluído e o preço são mostrados no app e na App Store antes da compra e podem mudar com o tempo.

Se o seu Premium terminar, nada do que você adicionou é apagado ou ocultado: você ainda pode ver, pesquisar, editar e exportar tudo. Só não pode adicionar além dos limites grátis nem usar recursos exclusivos do Premium até assinar novamente. A exportação dos seus dados e os recursos de segurança do app (bloqueio do app, autenticação de dois fatores, aparelhos conectados, exclusão da conta) são sempre grátis.

6. Assinaturas, teste grátis e renovação

O Premium é uma assinatura de renovação automática, cobrada mensal ou anualmente, contratada pela App Store. Os preços variam por país e são sempre mostrados na App Store, na sua moeda, antes de você confirmar. Como referência, na zona do euro o Premium custa atualmente € 3,99 por mês ou € 34,99 por ano. O preço que você paga é o que a App Store mostra quando você confirma.

Teste grátis. Pode ser oferecido a você um teste grátis de 30 dias. Ele só começa quando você toca no botão para iniciá-lo e confirma com a Apple, e inclui todos os recursos Premium. A Apple permite uma oferta introdutória por ID Apple. A menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do teste, ele se torna automaticamente uma assinatura paga e seu ID Apple é cobrado.

Renovação. O pagamento é cobrado do seu ID Apple na confirmação da compra (ou quando um teste grátis termina). A assinatura renova automaticamente, pelo mesmo preço e pelo mesmo período, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A renovação é cobrada na sua conta nas 24 horas anteriores ao fim do período atual.

Gerenciar e cancelar. Quem gerencia sua assinatura é a Apple, não nós. Para cancelar ou alterar, abra o app Ajustes do iOS, toque no seu nome, depois em Assinaturas e escolha FindMyItem. O cancelamento interrompe a próxima renovação; você mantém o Premium até o fim do período já pago. Apagar o app ou excluir sua conta do FindMyItem não cancela a assinatura.

Reembolsos. Como o pagamento é feito à Apple, os reembolsos são decididos pela Apple conforme suas regras (reportaproblem.apple.com); não podemos reembolsar compras da App Store por conta própria. Isso não afeta os direitos que você tem por lei.

Mudanças de preço e telefones novos. Podemos alterar o preço. Quando as regras da Apple exigirem, a Apple avisará você antes de uma mudança valer para você, e você pode cancelar antes. Se reinstalar o app ou trocar de iPhone, use «Restaurar compras» no app para recuperar o Premium.

7. Uso justo e limites de armazenamento

O FindMyItem, incluindo o Premium, serve para acompanhar os pertences de uma casa. O Premium não tem limite de itens para o uso doméstico normal, mas o armazenamento não é ilimitado: os limites abaixo valem para todas as contas, para manter o serviço rápido e justo para todos.

A versão grátis tem limites menores (veja «Grátis e Premium» acima). Estes limites valem para todas as contas, inclusive o Premium:

• Fotos: até cerca de 2.500 fotos no total (itens e contêineres juntos). O app guarda uma cópia redimensionada de cada foto e uma pequena miniatura, e cada arquivo de foto pode ter no máximo 5 MB.
• Inventário: até 20.000 itens, 2.000 contêineres e 200 locais por conta.

As cópias de segurança que você faz no iCloud vão para o seu próprio armazenamento do iCloud, no seu ID Apple, e contam para a sua cota do iCloud, não para a nossa.

Se você atingir um limite, o app avisa. Nada do que você já salvou é apagado, e você pode liberar espaço apagando fotos ou itens.

O FindMyItem não serve para armazenar fotos em massa, para estoque comercial ou inventário de empresa além da escala doméstica, nem para envios automatizados. Se o uso de uma conta for muito além do uso doméstico normal, podemos entrar em contato com o titular e, após aviso prévio, restringir os envios.

Podemos alterar esses limites. Avisaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência, no app ou por e-mail, antes de reduzir um limite que afete você.

8. Apple, Google e outros serviços

Alguns recursos dependem de serviços que não operamos. O backup do iCloud é guardado pela Apple no seu próprio iCloud Drive; a Siri é da Apple; «Rotas» abre o Mapas da Apple ou, se você escolher, o Google Maps; a App Store cuida dos pagamentos. Aplicam-se a eles seus próprios termos e políticas de privacidade, e não somos responsáveis pelo funcionamento deles nem por sua disponibilidade. O backup do iCloud e as exportações são uma comodidade: guarde sua própria cópia de tudo o que for importante.

9. Seus conteúdos

Tudo o que você coloca no app (nomes, notas, fotos, locais) continua sendo seu. Você nos dá apenas a permissão de que precisamos para operar o serviço para você: guardar, sincronizar, fazer backup, processar e exibir para você e para as pessoas com quem você escolher compartilhar. Não vendemos nem usamos para publicidade.

Você declara que tem o direito de adicionar o que adiciona, que isso não viola a lei nem direitos de ninguém e que suas fotos não mostram nada ilegal nem pessoas que não concordaram. Você pode exportar seus dados e excluir sua conta a qualquer momento pelo app.

10. Uso aceitável

Por favor, não:

• use o app para nada ilícito, nem para assediar, ameaçar ou espionar ninguém;
• tente ver dados que não são seus ou que não foram compartilhados com você, nem contorne a segurança, os limites ou as proteções dos códigos de convite do app;
• sobrecarregue, sonde ou perturbe nossos servidores, nem envie solicitações automatizadas, cadastros em massa ou software malicioso;
• adicione conteúdo ilegal ou que você não tem o direito de usar;
• use o nome ou a identidade de outra pessoa.

Se você descumprir estas regras, podemos avisar, limitar recursos ou suspender ou encerrar sua conta.

11. Um apoio à memória, não uma garantia

O FindMyItem mostra o que você e as pessoas com quem compartilha registraram. Ele não tem como saber onde as coisas realmente estão: se algo é movido e o registro não é atualizado, a resposta estará errada. As respostas da Siri vêm dos mesmos registros e a Siri pode entender mal. Não conte com o FindMyItem como único registro de coisas valiosas, importantes ou insubstituíveis, nem para fins de seguro, médicos, jurídicos ou de emergência.

Trabalhamos para manter o serviço confiável, mas ele é fornecido «como está» e «conforme disponível». Na medida em que a lei permitir, não garantimos que será ininterrupto, livre de erros ou adequado a um fim específico. Recursos em versões de teste (como o TestFlight) podem mudar ou desaparecer. Os direitos que você tem por lei e que não podem ser excluídos não são afetados.

12. Nossa responsabilidade

Nada nestes termos limita uma responsabilidade que a lei não permite limitar, por exemplo por dolo ou culpa grave, por lesão à vida, ao corpo ou à saúde, ou conforme a legislação imperativa de defesa do consumidor ou de responsabilidade pelo produto.

No mais, na medida em que a lei permitir, não respondemos por descumprimentos por culpa leve, por perdas indiretas ou consequentes, lucros cessantes ou perda de dados, itens ou oportunidades, e nossa responsabilidade total por qualquer reclamação fica limitada ao valor que você pagou pelo Premium nos 12 meses anteriores à reclamação, ou a 100 CHF se você usou apenas a versão grátis.

13. Fim do uso

Você pode parar de usar o FindMyItem a qualquer momento: exclua sua conta no app (a política de privacidade explica o que é removido) e, se assinou, cancele na Apple. Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você descumprir estes termos de forma grave ou repetida, se a lei exigir ou se o seu uso colocar o serviço ou outras pessoas em risco. Quando for razoável, avisaremos antes e daremos a chance de exportar seus dados.

Se um dia deixarmos de oferecer o serviço, daremos aviso prévio razoável e tempo para exportar seus dados. Quando estes termos terminarem, sua licença termina; as partes que por natureza devem continuar (como titularidade, responsabilidade e lei aplicável) continuam.

14. Alterações

Podemos atualizar estes termos, por exemplo quando o app ou a lei mudar. Mudaremos a data no topo e, para mudanças relevantes, avisaremos no app ou por e-mail antes de valerem. Se você continuar usando o app depois, aceita os novos termos; se não concordar, pode parar de usar e excluir sua conta. Também podemos alterar, adicionar ou remover recursos; não faremos isso de modo a tirar de você o que já pagou sem uma compensação justa.

15. Lei aplicável e disputas

Estes termos são regidos por [TO CONFIRM BY LAWYER: lei aplicável]. As disputas serão decididas por [TO CONFIRM BY LAWYER: tribunais / foro]. Se você é consumidor, mantém os direitos imperativos de proteção ao consumidor do país onde mora, e nada aqui os retira.

Quando publicamos estes termos em outros idiomas, são traduções por cortesia. Se houver diferença, prevalece a versão em inglês, a menos que a lei do seu país diga o contrário.

16. Disposições gerais

Estes termos, o EULA da Apple e a política de privacidade são todo o acordo entre você e nós sobre o app. Se uma parte for considerada inválida, o restante continua em vigor. Se não exercermos um direito imediatamente, não renunciamos a ele. Você não pode transferir seus direitos sob estes termos; nós podemos transferir os nossos a um sucessor do nosso negócio, na medida em que a lei permitir.

17. Contato

Railstons GmbH
support@findmyitem.app